Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000673-67.2016.5.21.0019

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 14/08/2024
Data de publicação: 16/08/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000673-67.2016.5.21.0019, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 14/08/2024, p. 16/08/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO DESCARACTERIZADO. EXCLUSIVIDADE E INGERÊNCIA DIRETA DA EMPRESA CONTRATANTE SOBRE O PROCESSO PRODUTIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, IV, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000673-67.2016.5.21.0019. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 14/08/2024. Juntado aos autos em 16/08/2024.)

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EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA QUARTA RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM. ÓBICE DA SÚMULA Nº 297, I, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte . Agravo Interno conhecido e não…

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