Agravo 0000085-29.2015.5.09.0084
3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 07/02/2024
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DISPENSA FUNDADA EM ATO DE IMPROBIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. OFENSA À HONRA SUBJETIVA IN RE IPSA . INDENIZAÇÃO DEVIDA. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual ficou caracterizado o dano moral sofrido pela empregada em decorrência da desconstituição, em Juízo, da justa causa fundada em ato de improbidade, uma vez que a reclama…