Agravo 0000085-29.2015.5.09.0084

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DISPENSA FUNDADA EM ATO DE IMPROBIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. OFENSA À HONRA SUBJETIVA IN RE IPSA . INDENIZAÇÃO DEVIDA. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual ficou caracterizado o dano moral sofrido pela empregada em decorrência da desconstituição, em Juízo, da justa causa fundada em ato de improbidade, uma vez que a reclamada imputou, sem provas, a autoria de crime à reclamante, o que lhe causou abalo e sofrimento. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000085-29.2015.5.09.0084. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 07/02/2024. Juntado aos autos em 09/02/2024.)