Embargos de Declaração 0011505-11.2017.5.03.0025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. APOSENTADORIA E PENSÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EFEITO MODIFICATIVO. Diante da existência de omissão quanto à inversão do ônus da sucumbência, conheço e acolho os embargos de declaração para corrigir o defeito, nos termos da fundamentação, com a concessão de efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0011505-11.2017.5.03.0025. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 14/08/2024. Juntado aos autos em 16/08/2024.)