Embargos de Declaração 0000045-37.2013.5.20.0011

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - PENSÃO MENSAL. LIMITAÇÃO AO PERÍODO DE SUSPENSÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. RETORNO DO EMPREGADO AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO QUE OCUPAVA ANTERIORMENTE AO ACIDENTE DE TRABALHO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000045-37.2013.5.20.0011. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 14/08/2024. Juntado aos autos em 20/08/2024.)