Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000614-78.2020.5.09.0664

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 21/08/2024
Data de publicação: 26/08/2024

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000614-78.2020.5.09.0664, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 21/08/2024, p. 26/08/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMADA ( L.C.A-IND.E COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. ). ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO MENSAL. PERCENTUAL ARBITRADO. PROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO À PROFISSÃO PARA QUAL O EMPREGADO SE INABILITOU . OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000614-78.2020.5.09.0664. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 21/08/2024. Juntado aos autos em 26/08/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0000045-37.2013.5.20.0011

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 14/08/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - PENSÃO MENSAL. LIMITAÇÃO AO PERÍODO DE SUSPENSÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. RETORNO DO EMPREGADO AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO QUE OCUPAVA ANTERIORMENTE AO ACIDENTE DE TRABALHO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de decla…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000415-67.2019.5.08.0131

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 21/08/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. A embargante não aponta nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstas nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. A argumentação do embargante evidencia somente o seu descontentamento com o julgamento desta Turma sobre o tema “DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE” e a intenção de obter nova manifestação sobre a matéria. Embargos de declaraç…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0177200-38.2008.5.15.0109

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 14/08/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. ALÍNEAS "A" E "C" DO ART. 896 DA CLT. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0177200-38.2008.5.15.0109. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0482786-29.2007.5.12.0035

7ª Turma · Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · j. 23/09/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. I. Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. A interposição de tal medida com a pretensão de corrigir suposto erro de julgamento ( error in judicando ), não encontra amparo nas normas que regem essa via recu…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000069-51.2016.5.10.0007

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 07/08/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PENSÃO MENSAL. OBSCURIDADE NÃO CARACTERIZADA. A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, afigura-se incompatível com a natureza dos embargos de declaração. No caso, ve…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas