Embargos de Declaração 0017283-60.2020.5.16.0003
1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 14/08/2024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SIMPLES REPETIÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. PROCRASTINAÇÃO CARACTERIZADA . É nítido o caráter procrastinatório dos embargos de declaração que ignorando completamente a decisão proferida, apenas repete as razões do recurso que acabou de ser julgado, motivo pelo qual se condena a embargante em multa correspondente a 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento, com imposição …