Agravo 0011173-25.2016.5.15.0064

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. MATÉRIA DE CARÁTER EMINENTEMENTE FÁTICO. SÚMULA 126/TST. Na hipótese, o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório dos autos, decidiu que o Sindicato reclamante – SINDEEPRES – não é representante legítimo da categoria profissional dos empregados da empresa reclamada, de sorte que reconhecer a legitimidade sindical pretendida demandaria o revolvimento de fatos e provas, procedimento incompatível com o escopo dos recursos extraordinários, a teor do que dispõe a Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011173-25.2016.5.15.0064. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 14/08/2024. Juntado aos autos em 23/08/2024.)