Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0001374-85.2016.5.20.0009

Relator(a): Antonio Fabricio de Matos Goncalves
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 21/08/2024
Data de publicação: 23/08/2024

TST – Agravo 0001374-85.2016.5.20.0009, Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves, 6ª Turma, j. 21/08/2024, p. 23/08/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ANUÊNIOS. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. SÚMULA Nº 203 DO TST. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. Como a decisão monocrática do relator foi proferida em consonância com a jurisprudência pacificada por esta Corte, erigida na Súmula nº 203, deve ser confirmada a negativa de seguimento do agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001374-85.2016.5.20.0009. Relator(a): ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES. Data de julgamento: 21/08/2024. Juntado aos autos em 23/08/2024.)

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