Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0020595-78.2015.5.04.0124

Relator(a): Marcio Eurico Vitral Amaro
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 10/06/2020
Data de publicação: 16/06/2020

TST – Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0020595-78.2015.5.04.0124, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro, 8ª Turma, j. 10/06/2020, p. 16/06/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. SÚMULA 333 DO TST - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . SÚMULA 333 DO TST - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ART. 896, "A" E "C", DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020595-78.2015.5.04.0124. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 10/06/2020. Juntado aos autos em 16/06/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0020664-16.2015.5.04.0123

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 25/11/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO BIENAL . TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. MARCO INICIAL. EXTINÇÃO DO REGISTRO NO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO DO TRT DEVOLVIDO NO RECURSO DE REVISTA DENEGADO. DESCUMPRIMENTO DO § 1º-A, DO ARTIGO 896 DA CLT . 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PREVISÃO EM LEI (ART. 33, V, § 2º, DA LEI Nº 12.815/2013). ART. 265, DO CC. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020820-33.2017.5.04.0123

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 09/06/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO BIENAL. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE DO OGMO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Decisão do Tribunal Regional que se harmoniza com o entendimento da jurisprudência desta Corte (Súmula 333 do TST). Assim, restou, efetivamente, inviabilizado o exame d…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020617-45.2015.5.04.0122

4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 10/05/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1) PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM 2) TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. 3)RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. 4) INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO NO IMPORTE DE R$15.000,00. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRES…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020790-72.2015.5.04.0121

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 05/08/2020

EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de provocar a Presidência do Tribunal Regional, por meio dos embargos declaratórios, com a finalidade de obter pronunciamento sobre a matéria, está preclusa a oportunidade de arguir a nulidade do despacho por negativa de prestação jurisdicional (art. 1º, § 1º, da IN 40/TST). 2. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO…

Ver ementa completa →

Agravo Interno 0020661-64.2015.5.04.0122

7ª Turma · Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · j. 07/08/2024

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO - TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I . Não merece seguimento o recurso de revista, quanto aos temas "prescrição - trabalhador portuário avulso", "ilegitimidade passiva" e "responsabilidade solidária", pois o Tribunal Regional proferiu decisão em conformidade com o en…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas