Embargos de Declaração 1001673-34.2019.5.02.0076

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Ante o erro material, procedo à alteração no acórdão , apenas em relação ao valor da condenação fixado pelo regional, para que assim se leia: "Em relação à transcendência econômica , esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso da empresa, os valores fixados no artigo 496, § 3º, do CPC, conforme seu âmbito de atuação. No caso, o Tribunal Regional manteve o valor de RS205.348,14 (duzentos e cinco mil e trezentos e quarenta e oito reais e quatorze centavos), arbitrado à condenação pela sentença (fl. 478), e, assim, não foi alcançado o patamar da transcendência. A parte tampouco demonstrou ser cabível a adoção de valor superior ao fixado, mais consentâneo com a realidade da condenação, para se aferir tal pressuposto .". Merece esclarecimento a decisão embargada, sem que se dê efeito modificativo , a fim de elucidar que a reclamada foi considerada como empresa de abrangência nacional , nos termos do art. 496, §3º, do CPC. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1001673-34.2019.5.02.0076. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 14/08/2024. Juntado aos autos em 23/08/2024.)