Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000462-84.2021.5.17.0013

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS. CARACTERIZAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA PAUTADO NO ÓBICE DA SÚMULA126/TST. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DESSE PILAR DECISÓRIO. DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. SÚMULA422, I, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 2. DANO MORAL. TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL COM DESTAQUES EM TRECHOS IMPERTINENTES. TRANSCRIÇÕES TRAZIDAS NAS RAZÕES OMITEM AS PASSAGENS RELEVANTES DO ACÓRDÃO, COM OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO ADOTADOS PELO TRT. PREJUÍZO AO COTEJO ANALÍTICO. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 896, § 1º-A, I A III, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000462-84.2021.5.17.0013. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 21/08/2024. Juntado aos autos em 23/08/2024.)