Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001378-16.2016.5.10.0102

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. A Corte de origem, com esteio nos elementos instrutórios dos autos, especialmente na prova testemunhal, concluiu que o reclamante prestou serviços para a reclamada desde 2011 e não a partir de 2015, conforme alegado pela ré. A valoração dos meios de prova ofertados constitui prerrogativa do julgador e tem previsão no ordenamento processual, na aplicação subsidiária do art. 371 do CPC. Assim, não há que se falar em equívoco quanto às regras de distribuição do ônus da prova, quando o julgador, confrontando o acervo instrutório dos autos, reputa comprovados os fatos constitutivos do direito postulado. Qualquer outra conclusão demandaria o reexame de fatos e provas, iniciativa infensa à instância extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001378-16.2016.5.10.0102. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 10/06/2020. Juntado aos autos em 19/06/2020.)