Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0002461-80.2015.5.05.0251

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 21/08/2024
Data de publicação: 23/08/2024

TST – Embargos de Declaração 0002461-80.2015.5.05.0251, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 21/08/2024, p. 23/08/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. HORAS IN ITINERE . APLICAÇÃO DA SÚMULA 90, ITENS I E II, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR EM HORÁRIOS COMPATÍVEIS COM A JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGADO. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0002461-80.2015.5.05.0251. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 21/08/2024. Juntado aos autos em 23/08/2024.)

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