Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001797-66.2014.5.02.0025

EMENTA: PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO REGIONAL FUNDAMENTADA EM LAUDO PERICIAL QUE AFASTOU A RELAÇÃO DA ATIVIDADE LABORAL COM A DOENÇA DEGENERATIVA ADQUIRIDA. NULIDADE DA PROVA TÉCNICA PRODUZIDA NÃO COMPROVADA. CONSIGNADAS CONCLUSÕES OBJETIVAS MEDIANTE A ANÁLISE CLÍNICA DA RECLAMANTE E EXAMES COMPLEMENTARES. QUESITOS E IMPUGNAÇÕES DEVIDAMENTE RESPONDIDOS. COMPROVAÇÃO DO AGRAVAMENTO DA DOENÇA MESMO DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO. DOENÇA DEGENERATIVA COMPROVADA. Embargos de declaração desprovidos , ante a ausência de vícios a serem sanados. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001797-66.2014.5.02.0025. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 21/08/2024. Juntado aos autos em 23/08/2024.)