Agravo 0001797-66.2014.5.02.0025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO REGIONAL FUNDAMENTADA EM LAUDO PERICIAL QUE AFASTOU A RELAÇÃO DA ATIVIDADE LABORAL COM A DOENÇA DEGENERATIVA ADQUIRIDA. NULIDADE DA PROVA TÉCNICA PRODUZIDA NÃO COMPROVADA. CONSIGNADAS CONCLUSÕES OBJETIVAS MEDIANTE A ANÁLISE CLÍNICA DA RECLAMANTE E EXAMES COMPLEMENTARES. QUESITOS E IMPUGNAÇÕES DEVIDAMENTE RESPONDIDOS. COMPROVAÇÃO DO AGRAVAMENTO DA DOENÇA MESMO DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO. DOENÇA DEGENERATIVA COMPROVADA. Ficou explicitado , na decisão monocrática, que, nos termos do acórdão regional, o laudo técnico produzido apontou conclusões objetivas e alinhadas com informações obtidas mediante a análise clínica da reclamante e exames complementares e que os quesitos das partes e as impugnações deduzidas em face do laudo foram devidamente respondidos. Portanto, não há ocorrência de vício capaz de macular o laudo. Por outro lado, também registrou a Corte regional que a prova testemunhal não é apta para elidir o laudo pericial, pois as testemunhas não possuem conhecimentos técnicos acerca do tema e apenas o médico pode reconhecer a existência do nexo causal. Assim, considerando as premissas fáticas consignadas no acórdão regional, de que o laudo declarou a ausência de nexo de causalidade ou concausalidade entre as lesões que acometeram a reclamante e o labor na reclamada, não há falar, de fato, em indenização por danos morais. Conclusão diversa ensejaria o revolvimento da valoração do conjunto fático-probatório dos autos feita pelas esferas ordinárias, o que é nesta instância recursal de natureza extraordinária, nos termos da Súmula n° 126 do TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001797-66.2014.5.02.0025. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 28/05/2024. Juntado aos autos em 06/06/2024.)