Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000643-46.2018.5.02.0254

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DONO DA OBRA - CARACTERIZAÇÃO. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu que a reclamada se tratava de dona da obra, na forma da O.J. 191 da SBDI-1 do TST. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas, impossível o conhecimento do apelo. Inteligência da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000643-46.2018.5.02.0254. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 10/06/2020. Juntado aos autos em 19/06/2020.)