Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0000034-91.2014.5.09.0459

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. SÚMULA 422 DO TST - DANO MORAL. INTERVALO INTERJORNADA. ART. 896, §1º-A, DA CLT - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Não evidenciados nenhum dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000034-91.2014.5.09.0459. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 21/08/2024. Juntado aos autos em 26/08/2024.)