Recurso de Revista 0000642-82.2021.5.08.0003

EMENTA: RECURSO DE REVISTAINTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 . RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO SEM REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. POSSIBILIDADE. OUTROS MEIOS DE PROVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. A Jurisprudência desta Corte vem admitindo a dispensa da realização da perícia quando, nos autos, constarem elementos que atestam as condições de periculosidade einsalubridade. Precedentes. 2. Na hipótese, o Tribunal Regional entendeu desnecessária a realização da prova pericial para comprovação de existência de insalubridade no ambiente de trabalho do reclamante, uma vez que consta dos autos elementos probatórios suficientes para o convencimento do julgador. Recurso de revista de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000642-82.2021.5.08.0003. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 28/08/2024. Juntado aos autos em 30/08/2024.)