Embargos de Declaração 0010771-10.2015.5.03.0129

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. POLÍTICA DE GRADES. REFLEXOS DAS COMISSÕES NOS SÁBADOS. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES E SRV NA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010771-10.2015.5.03.0129. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 20/08/2024. Juntado aos autos em 30/08/2024.)