JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0010490-44.2016.5.15.0013

Relator(a)
Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador
6ª Turma
Data do julgamento
28/08/2024
Data de publicação
30/08/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0010490-44.2016.5.15.0013, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 28/08/2024, p. 30/08/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXOS. DECISÃO QUE NÃO TEVE COMO FUNDAMENTO DEBATE SOBRE A ULTRATIVIDADE DE NORMA COLETIVA. PREJUÍZO FINANCEIRO NÃO COMPROVADO . ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento , não obstante os esclarecimentos prestados . Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010490-44.2016.5.15.0013. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 28/08/2024. Juntado aos autos em 30/08/2024.)
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