Agravo em Agravo de Instrumento 1000893-96.2019.5.02.0431
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 28/08/2024
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA . ALTERAÇÃO CONTRATUAL DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. INVALIDADE. PREJUÍZO SALARIAL COMPROVADO. HORAS EXTRAS. INIDONEIDADE DOS CARTÕES DE PONTO COMPROVADA PELA PROVA ORAL. MATÉRIAS FÁTICAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os e…