Tribunal Superior do Trabalho

Embargos em Recurso de Revista 0010308-80.2016.5.03.0146

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento: 22/08/2024
Data de publicação: 30/08/2024

TST – Embargos em Recurso de Revista 0010308-80.2016.5.03.0146, Rel. Breno Medeiros, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 22/08/2024, p. 30/08/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE HIERARQUIA ENTRE EMPRESAS. IDENTIDADE DE SÓCIO ADMINISTRADOR. RESPONSABILIDADE. ARTIGO 2º, § 2º DA CLT. SÚMULA 433 DO TST. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0010308-80.2016.5.03.0146. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 22/08/2024. Juntado aos autos em 30/08/2024.)

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