Embargos de Declaração 1001066-52.2021.5.02.0431

EMENTA: I. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. PRECLUSÃO. MATÉRIA NÃO SUSCITADA EM MOMENTO OPORTUNO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração não providos. II. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. PODERES DE MANDO E GESTÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. Constatada na decisão embargada a ocorrência de erro material, deve ser sanado o vício, sem que seja conferido efeito modificativo aos embargos declaratórios. Embargos declaratórios providos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 1001066-52.2021.5.02.0431. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 28/08/2024. Juntado aos autos em 30/08/2024.)