Embargos de Declaração 0100463-43.2016.5.01.0031

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE – NULIDADE – SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA – CARGO DE CONFIANÇA - JUSTA CAUSA – CONFIGURAÇÃO - ERRO MATERIAL NA EMENTA DO ACÓRDÃO EMBARGADO 1. Constatada a existência de erro material na ementa do acórdão embargado quanto à indicação do Agravante, determino sua retificação. 2. No mais, evidencia-se a intenção de a Embargante rediscutir os fundamentos adotados no acórdão embargado e obter novo julgamento do recurso, pretensão que não se coaduna com a finalidade dos Embargos de Declaração. Embargos de Declaração acolhidos apenas para determinar a retificação de erro material, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0100463-43.2016.5.01.0031. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 17/10/2023. Juntado aos autos em 20/10/2023.)