Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000751-26.2022.5.09.0006

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 28/08/2024
Data de publicação: 30/08/2024

TST – Embargos de Declaração 0000751-26.2022.5.09.0006, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 28/08/2024, p. 30/08/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. CUSTAS ACRESCIDAS PELO TRT EM RAZÃO DA MAJORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS MAJORADAS NO PRAZO ALUSIVO DO RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração desprovidos , ante a ausência de omissão a ser sanada. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000751-26.2022.5.09.0006. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 28/08/2024. Juntado aos autos em 30/08/2024.)

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