Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000258-71.2022.5.09.0128

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 21/08/2024
Data de publicação: 30/08/2024

TST – Agravo 0000258-71.2022.5.09.0128, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 21/08/2024, p. 30/08/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. No caso, o Tribunal Regional rejeitou a exceção de incompetência suscitada pela reclamada, declarando a competência territorial do Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Cascavel/PR para apreciar e julgar o feito . Decisão não terminativa de feito contra a qual não cabe recurso de revista. Inteligência da Súmula 214 do TST. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000258-71.2022.5.09.0128. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 21/08/2024. Juntado aos autos em 30/08/2024.)

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