Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0051000-16.1996.5.06.0122

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 10/06/2020
Data de publicação: 19/06/2020

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0051000-16.1996.5.06.0122, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, j. 10/06/2020, p. 19/06/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LEI 13.015/14. BEM DE FAMÍLIA. PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos do r. despacho agravado, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0051000-16.1996.5.06.0122. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 10/06/2020. Juntado aos autos em 19/06/2020.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/15. EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos do r. despacho agravo, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000008-92.2016.5.04.0029. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 26/08/2020. Juntado aos autos em 28/08/2020.)

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