Agravo 0000500-68.2014.5.09.0012

EMENTA: AGRAVO DANOS MORAIS. PRÁTICA ANTISSINDICAL. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. O Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório da lide, concluiu que não restou comprovada qualquer conduta atentatória à liberdade sindical ou ao direito de greve da reclamante, indeferindo o pedido de compensação por danos morais em razão de não ter sido provada prática antissindical pelo reclamado. Nesse diapasão, para se concluir de modo diverso, necessário seria o reexame das provas produzidas no processo, o que é vedado nesta fase recursal pela Súmula nº 126. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000500-68.2014.5.09.0012. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 27/11/2024. Juntado aos autos em 02/12/2024.)