Embargos de Declaração 0001643-54.2015.5.17.0006

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO – EXECUÇÃO – TÍQUETE REFEIÇÃO – REAJUSTE – PATENTE DECUMPRIMENTO DO COMANDO EXEQUENDO – VIOLAÇÃO À COISA JULGADA Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001643-54.2015.5.17.0006. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 03/12/2024. Juntado aos autos em 06/12/2024.)