Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002454-55.2012.5.02.0032

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 15/05/2024
Data de publicação: 12/12/2024

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002454-55.2012.5.02.0032, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 15/05/2024, p. 12/12/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional aponta, expressamente, os motivos que formaram o seu convencimento. Agravo interno a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0002454-55.2012.5.02.0032. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 15/05/2024. Juntado aos autos em 12/12/2024.)

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