JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0101243-02.2017.5.01.0078

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
11/12/2024
Data de publicação
13/12/2024

TST – Agravo 0101243-02.2017.5.01.0078, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 11/12/2024, p. 13/12/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA DE LOJA DE DEPARTAMENTO. OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO. ATIVIDADES ANÁLOGAS A DOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS. NÃO ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA DOS FINANCIÁRIOS. EMPREGADA QUE NÃO FAZ JUS AOS BENEFÍCIOS DA CATEGORIA. DECISÃO EMBARGADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TST. Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se deu provimento ao recurso de revista das reclamadas para afastar o enquadramento sindical da autora na categoria profissional dosfinanciáriose julgar improcedentes os pedidos decorrentes desse enquadramento (benefícios previstos em normas coletivas dosfinanciáriose aplicação da jornada de trabalho dos bancários). Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0101243-02.2017.5.01.0078. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 11/12/2024. Juntado aos autos em 13/12/2024.)
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