Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011092-59.2021.5.15.0110

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO DE CONCAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Na hipótese, o acórdão recorrido lastreou sua conclusão quanto ao indeferimento da indenização por danos materiais e morais no conjunto probatório produzido nos autos, notadamente na prova técnica, que “ é indene de dúvidas quanto à natureza crônica degenerativa da patologia cervical que acomete o recorrido ”. Consignou que o agravamento da doença degenerativa foi “ tratado pela expert tão somente como mera possibilidade - que não restou confirmada nos autos, frise-se, nada obstante constituísse encargo autoral (art. 818, I, da CLT) - dada a etiologia multifatorial da enfermidade ”, e, assim, afastou o nexo de concausalidade. Dentro desse contexto, somente pelo reexame das referidas provas é que se poderia, em tese, modificar a decisão recorrida e firmar as alegações do recorrente em sentido contrário, o que é vedado nesta esfera recursal, à luz da Súmula nº 126 do TST. Intactos os dispositivos invocados. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011092-59.2021.5.15.0110. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 11/12/2024. Juntado aos autos em 16/12/2024.)