JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001305-83.2015.5.17.0005

Relator(a)
Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
10/06/2020
Data de publicação
19/06/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001305-83.2015.5.17.0005, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 10/06/2020, p. 19/06/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA E JURÍDICA RECONHECIDAS. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS FINANCIÁRIOS.FRAUDE(SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche o pressuposto contido no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001305-83.2015.5.17.0005. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 10/06/2020. Juntado aos autos em 19/06/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021566-65.2016.5.04.0015

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 07/10/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA E JURÍDICA RECONHECIDAS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS FINANCIÁRIOS.FRAUDE(SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche o pressuposto contido no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento …

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100626-08.2016.5.01.0036

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 26/08/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017 . TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES TÍPICAS DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO NA RESPECTIVA CATEGORIA PROFISSIONAL (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020738-40.2015.5.04.0812

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 10/06/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. BANCO POSTAL. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO . IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL PLENO NO E-RR-210300-34.2007.5.18.0012 (ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não pro…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000341-34.2018.5.06.0412

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 24/06/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (SÚMULA 422, I, DO TST). TERCEIRIZAÇÃO. FUNCIONÁRIA DE LOJA DE DEPARTAMENTOS. ATIVIDADES RELACIONADAS ÀS FINALIDADES DA SEGUNDA RECLAMADA. LICITUDE. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS FINANCIÁRIOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULAS 126 E 333 DO TST) . Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar rec…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001682-36.2017.5.02.0053

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 04/03/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001682-36.2017.5.02.0053. Relator(a): DELAID…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.