Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000341-34.2018.5.06.0412

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (SÚMULA 422, I, DO TST). TERCEIRIZAÇÃO. FUNCIONÁRIA DE LOJA DE DEPARTAMENTOS. ATIVIDADES RELACIONADAS ÀS FINALIDADES DA SEGUNDA RECLAMADA. LICITUDE. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS FINANCIÁRIOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULAS 126 E 333 DO TST) . Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000341-34.2018.5.06.0412. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 24/06/2020. Juntado aos autos em 26/06/2020.)