Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0011088-51.2016.5.03.0071

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 10/06/2020
Data de publicação: 19/06/2020

TST – Recurso de Revista 0011088-51.2016.5.03.0071, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 10/06/2020, p. 19/06/2020

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. ADPF Nº 324 E RE Nº 958.252. TESE FIRMADA PELO STF EM SEDE E REPERCUSSÃO GERAL. LICITUDE . Mantida a improcedência dos pedidos, remanesce prejudicada a análise da controvérsia relativa à responsabilidade do ente público tomador dos serviços. Recurso de revista não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011088-51.2016.5.03.0071. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 10/06/2020. Juntado aos autos em 19/06/2020.)

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