Embargos de Declaração 0011292-20.2014.5.01.0072

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. OJ Nº 125 DA SBDI-1 DO TST. I . O tema “desvio de função” foi analisado de forma clara, expressa e coerente. A parte embargante, sob o pretexto de erro material no acórdão embargado, pretende que se proceda a um novo exame da sua insurgência, sob o prisma que lhe seja mais favorável. II . Ausentes, portanto, os vícios a que aludem os arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. III . Embargos de declaração conhecidos e não acolhidos. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0011292-20.2014.5.01.0072. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 10/12/2024. Juntado aos autos em 19/12/2024.)