Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0024883-84.2018.5.24.0002
4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 25/03/2025
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – LIMBO PREVIDENCIÁRIO – NÃO CARACTERIZAÇÃO – SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0024883-84.2018.5.24.0002. Relator(a): MARIA CRISTI…