Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000663-09.2021.5.02.0391

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. 2. HORAS EXTRAS. ACÓRDÃO REGIONAL FUNDAMENTADO NA PROVA PRODUZIDA. IMPERTINÊNCIA DOS ARTIGOS 818 DA CLT, 373 DO CPC E 5º, LIV E LV, DA CF. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000663-09.2021.5.02.0391. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 07/02/2024. Juntado aos autos em 09/02/2024.)