- Relator(a)
- Jose Roberto Freire Pimenta
- Órgão julgador
- 3ª Turma
- Data do julgamento
- 07/02/2024
- Data de publicação
- 09/02/2024
TST – Agravo 1001359-68.2019.5.02.0018, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 07/02/2024, p. 09/02/2024
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE NÃO SE RENOVARAM AS ALEGAÇÕES A RESPEITO DO TEMA DISCORRIDO NAS RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL . MATÉRIA PRECLUSA. Conforme registrado na decisão agravada, o reclamante não renovou , nas razões de agravo de instrumento, o tópico recursal que ora discorre nas razões do agravo regimental, qual seja o tema referente ao benefício da justiça gratuita, de forma que a análise da matéria, nesse momento processual , está obstaculizada, porquanto se encontra preclusa. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001359-68.2019.5.02.0018. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 07/02/2024. Juntado aos autos em 09/02/2024.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗Pesquise jurisprudência como esta
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.
