Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 1001465-73.2018.5.02.0015

Relator(a): Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 08/05/2024
Data de publicação: 10/05/2024

TST – Agravo em Recurso de Revista 1001465-73.2018.5.02.0015, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, 6ª Turma, j. 08/05/2024, p. 10/05/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. JUSTIÇA GRATUITA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NA DECISÃO AGRAVADA. PRECLUSÃO. A matéria não foi examinada na decisão monocrática agravada e não houve a oposição de embargos de declaração por parte do reclamado, o que torna preclusa a sua análise em sede de agravo interno. Aplicação analógica do art. 1º, § 1º, da Instrução Normativa nº 40/2016 do TST. Há julgados. Agravo interno a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1001465-73.2018.5.02.0015. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 08/05/2024. Juntado aos autos em 10/05/2024.)

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