JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0101445-94.2016.5.01.0245

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
07/02/2024
Data de publicação
09/02/2024

TST – Agravo 0101445-94.2016.5.01.0245, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 07/02/2024, p. 09/02/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. Este Relator explicitou, de forma clara e completa, que o fato de, não havendo nos autos, por ocasião da interposição do recurso de revista, garantia do juízo, há de ser mantida a deserção imposta pelo Tribunal Regional. Dessa forma , não há como afastar a deserção imposta ao recurso de revista interposto pela ora agravante. Não merece provimento o agravo, pois a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0101445-94.2016.5.01.0245. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 07/02/2024. Juntado aos autos em 09/02/2024.)
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