Agravo 0010735-40.2021.5.03.0037

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARACTERIZAÇÃO. CONTRATO DE MERA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL NÃO COMPROVADO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS REFERENTES À TELEFONIA MÓVEL . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi reconhecida a responsabilidade subsidiária da terceira reclamada, em razão de ter sido a beneficiária dos serviços prestados mediante terceirização, conforme o disposto na Súmula nº 331, item IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010735-40.2021.5.03.0037. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 07/02/2024. Juntado aos autos em 09/02/2024.)