Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001427-44.2017.5.20.0005

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 06/02/2024
Data de publicação: 09/02/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001427-44.2017.5.20.0005, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 06/02/2024, p. 09/02/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR - DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA Nº 368, V, DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA 1. O acórdão regional está conforme à jurisprudência consolidada na Súmula nº 368, item V, do TST. 2. A questão articulada não oferece transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001427-44.2017.5.20.0005. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 06/02/2024. Juntado aos autos em 09/02/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010213-05.2018.5.03.0009

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 18/12/2024

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS. FATO GERADOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A controvérsia está adstrita ao fato gerador sobre contribuição previdenciária decorrente de parcelas trabalhistas reconhecidas em juízo, para fins de incidência de juros de mora e de multa, referentes a período posterior à eficácia da Medida Provisória 449/2008, convertida na Lei 11.941/2009. O Regional decid…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010706-75.2021.5.03.0138

7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 03/04/2024

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LEI 13.467/17. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA NO ÂMBITO DO C. TST. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. O TRT aplicou o entendimento cristalizado em sua Súmula 45, na linha de que o fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas relativamente ao período trabalhado até 4/3/2009 é o pagamento do crédito trabalhista (regi…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002046-53.2017.5.02.0038

2ª Turma · Rel. Margareth Rodrigues Costa · j. 08/05/2024

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXECUTADO – FASE DE EXECUÇÃO – EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. A decisão do Tribunal Regional está em consonância com o entendimento jurisprudencial atual desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 368, itens IV e V. Não merece reparos a decisão agravada. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1002046-53.2017.5.…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000617-97.2021.5.02.0042

8ª Turma · Rel. Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu · j. 26/06/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. CONDENAÇÃO REFERENTE A SERVIÇOS PRESTADOS APÓS 5/3/2009. SÚMULA 368, V, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Ausência dos indicadores de transcendência previstos na legislação. O valor da condenação não é elevado, pelo que não há transcendência econômica; e o recurso de revista não foi interposto na defesa de direito s…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011630-75.2014.5.15.0016

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 20/10/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . No caso, a decisão regional está em perfeita sintonia com a Súmula nº 368, IV e V, do TST. O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a inexistência de qualquer deles a possibilitar o exame do apelo no TST. A par disso, irrelevante perquirir a respeito do acerto ou …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas