Agravo 0021196-06.2018.5.04.0019

EMENTA: 1. Não comprovada cabalmente a insuficiência econômica (Súmula nº 463, II, do TST), deve ser mantida a decisão monocrática agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento. 2. Na hipótese, conforme fundamentos constantes no despacho de admissibilidade e incorporados em decisão monocrática agravada proferida por este Relator os documentos apresentados não demonstraram a insuficiência econômica da reclamada. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0021196-06.2018.5.04.0019. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 09/02/2024. Juntado aos autos em 16/02/2024.)