Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0010262-77.2020.5.03.0073

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 07/02/2024
Data de publicação: 16/02/2024

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0010262-77.2020.5.03.0073, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 07/02/2024, p. 16/02/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Provido o recurso de revista do autor, todos os pedidos da petição inicial foram julgados procedentes. Desse modo, o ônus da sucumbência é exclusivo da parte ré e deve ser excluída a condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais . Embargos de declaração acolhidos . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010262-77.2020.5.03.0073. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 07/02/2024. Juntado aos autos em 16/02/2024.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. OMISSÕES CONSTATADAS. Embargos de declaração acolhidos para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, determinar a inversão do ônus da sucumbência e condenar a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor líquido da condenação, nos termos do artigo 791-A da CLT. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0020131-77.2021.5.04.0016. Relator(a): CLAUDIO MAS…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo, para condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor da condenação, nos parâmetros prescritos no artigo 791-A, caput, e §2º, da CLT, observando-se o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 348 da SBDI-1 do TST . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010527-67.2019…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PARÂMETROS FIXADOS NA SENTENÇA E MANTIDOS PELO ACÓRDÃO DO TRT. Não há falar em omissão, pois a sentença, mantida pelo acórdão do Tribunal Regional, fixou os honorários de sucumbência devidos por ambas as partes, os quais serão devidamente apurados em execução. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1001535-57.2018.5.02.0317. Relator(a): CLAUDIO MAS…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA DOS RÉUS. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010945-58.2015.5.03.0019. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 07/02/2024. Juntado aos autos em 16/02/2024.)

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