Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000017-95.2019.5.02.0511

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 09/02/2024
Data de publicação: 16/02/2024

TST – Embargos de Declaração 1000017-95.2019.5.02.0511, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 09/02/2024, p. 16/02/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA CONTRA A DETERMINAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO). INFORMAÇÕES RELACIONADAS À EXPOSIÇÃO AO AGENTE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA Nº 266 DO TST E ARTIGO 896, § 2º, DA CLT. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000017-95.2019.5.02.0511. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 09/02/2024. Juntado aos autos em 16/02/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 1000017-95.2019.5.02.0511

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 23/08/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA CONTRA A DETERMINAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO). INFORMAÇÕES RELACIONADAS À EXPOSIÇÃO AO AGENTE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA Nº 266 DO TST E ARTIGO 896, § 2º, DA CLT . No caso, não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados pela executada não desconstituem os fundamen…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1000315-68.2017.5.02.0443

3ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 24/03/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À DESNECESSIDADE DE ENTREGA DE NOVO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP). Verificada omissão quanto à exclusão da condenação de entrega de novo Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP pela ré, deve-se conceder provimento aos embargos declaratór…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0002400-34.2010.5.05.0531

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 09/02/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO . INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA E LITERAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT E DA SÚMULA Nº 266 DO TST. Conforme explicitado no acórdão embargado, a matéria controvertida nos autos, relativa à intempestividade dos embargos à execução, reveste-se de contornos nitidamente processuais, sendo, portanto, de natureza infraconstitucional. Tal circuns…

Ver ementa completa →

Agravo 0101044-24.2018.5.01.0343

3ª Turma · Rel. Marcelo Lamego Pertence · j. 15/05/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RETIFICAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP. TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ARTIGO 896, § 9º, DA CLT . Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados pela reclamada não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática, por meio da qual o seu agravo de instrumento foi desprovido. Observa-se que esta demanda …

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0010942-11.2017.5.15.0113

5ª Turma · Rel. Douglas Alencar Rodrigues · j. 05/04/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RETIFICAÇÃO DO PPP. SÚMULA 126/TST. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT. O mero inconformismo com as razões de decidir não autorizam o manejo da via processual eleita. Embargos de declaração não provi…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas