JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0000811-66.2021.5.19.0002

Relator(a)
Liana Chaib
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
21/02/2024
Data de publicação
23/02/2024

TST – Agravo Interno 0000811-66.2021.5.19.0002, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 21/02/2024, p. 23/02/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA - RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DO DEPÓSITO RECURSAL DO RECURSO DE REVISTA - NÃO REGULARIZAÇÃO MESMO APÓS CONCESSÃO DE PRAZO PARA SANEAMENTO DO VÍCIO. O recurso de revista interposto pela ré encontra-se deserto, ante o recolhimento insuficiente do depósito recursal. Conforme consta na decisão de admissibilidade, a parte, mesmo intimada para complementar o valor do preparo recolhido a menor, não saneou o vício. Dessa forma, o não conhecimento do recurso é medida legal que se impõe. Nesse sentido é a diretriz perfilhada pela OJ nº 140 da SBDI-1 desta Corte. Agravo interno a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000811-66.2021.5.19.0002. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 21/02/2024. Juntado aos autos em 23/02/2024.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo Interno 0000816-15.2021.5.07.0005

2ª Turma · Rel. Liana Chaib · j. 26/03/2025

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA – RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DO DEPÓSITO RECURSAL DO RECURSO DE REVISTA – NÃO REGULARIZAÇÃO MESMO APÓS CONCESSÃO DE PRAZO PARA SANEAMENTO DO VÍCIO. O recurso de revista interposto pela ré encontra-se deserto, ante o recolhimento insuficiente do depósito recursal. Conforme consta na decisão de admissibilidade, a parte, mesmo…

Agravo Interno 0000270-67.2020.5.19.0002

2ª Turma · Rel. Liana Chaib · j. 18/09/2024

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA DETECTADA PELO TRIBUNAL REGIONAL - TOTAL AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA SANEAMENTO DO VÍCIO. O recurso de revista interposto pela primeira reclamada encontra-se deserto, ante a ausência de recolhimento do depósito recursal. Ressalte-se, oportunamente, que os dispo…

Agravo Interno 1001360-53.2020.5.02.0039

2ª Turma · Rel. Liana Chaib · j. 28/02/2024

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA DETECTADA PELO TRIBUNAL REGIONAL - TOTAL AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA SANEAMENTO DO VÍCIO. O recurso de revista interposto pela 1ª reclamada encontra-se deserto, ante a ausência de recolhimento do depósito recursal. Ressalte-se, oportunamente, que os dispositivo…

Agravo 0000948-82.2020.5.07.0013

8ª Turma · Rel. Eduardo Pugliesi · j. 21/02/2024

EMENTA: AGRAVO . DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL. PRAZO PARA SANAR O VÍCIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 140 DA SBDI-1. INAPLICABILIDADE. NÃO PROVIMENTO. O artigo 1.007, § 2º, do CPC/2015 estabelece a possibilidade do saneamento de irregularidade no preparo, sempre que houver recolhimento insuficiente, circunstância em que a parte deverá ser intimada para complementar o depósito recursal ou as custas, antes que s…

Agravo Interno 0001214-42.2017.5.23.0009

7ª Turma · Rel. Renato de Lacerda Paiva · j. 23/03/2022

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA DETECTADA PELO TRIBUNAL REGIONAL - TOTAL AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA SANEAMENTO DO VÍCIO . O recurso de revista interposto pela reclamada encontra-se deserto, ante a ausência de recolhimento do depósito recursal. Ressalte-se, oportunamente, que os disposi…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.