Agravo 0011557-64.2018.5.15.0016

EMENTA: AGRAVO DESERÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NÃO COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PRAZO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. ARTIGO 1007, § 4º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO PROVIMENTO. Inviável a análise, por resta Corte Superior, de matéria que não foi apreciada pela decisão agravada, sob o enfoque apresentado pela agravante, carecendo do necessário prequestionamento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011557-64.2018.5.15.0016. Relator(a): EDUARDO PUGLIESI. Data de julgamento: 21/02/2024. Juntado aos autos em 26/02/2024.)