Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0020203-45.2018.5.04.0024

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 25/06/2024
Data de publicação: 01/07/2024

TST – Agravo de Instrumento 0020203-45.2018.5.04.0024, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 25/06/2024, p. 01/07/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017 - AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – JUSTIÇA GRATUITA Ainda que superado o óbice processual invocado pela decisão agravada, deve ser mantida a negativa de seguimento ao Agravo de Instrumento da Reclamada. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0020203-45.2018.5.04.0024. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 25/06/2024. Juntado aos autos em 01/07/2024.)

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