Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000920-66.2019.5.05.0511

Relator(a): Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 26/06/2024
Data de publicação: 08/07/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000920-66.2019.5.05.0511, Rel. Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, 8ª Turma, j. 26/06/2024, p. 08/07/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . O reclamante não interpôs embargos de declaração para que a Corte suprisse a alegada omissão, portanto, não há como apreciar a tese de negativa de prestação jurisdicional, haja vista a configuração da preclusão, nos termos da Súmula n.º 184 desta Corte. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000920-66.2019.5.05.0511. Relator(a): MARLENE TERESINHA FUVERKI SUGUIMATSU. Data de julgamento: 26/06/2024. Juntado aos autos em 08/07/2024.)

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